[vc_row][vc_column offset=”vc_col-lg-9 vc_col-md-9″ css=”.vc_custom_1452702342137{padding-right: 45px !important;}”][vc_custom_heading text=”” font_container=”tag:h3|text_align:left” use_theme_fonts=”yes” el_class=”no_stripe”][stm_post_details][vc_column_text css=”.vc_custom_1594910092036{margin-bottom: 20px !important;}”]Por: Kryptus

MP simplifica a obtenção dos certificados digitais pelos brasileiros em um momento de especial atenção à saúde nacional, já que o isolamento social imposto pelo Coronavírus (COVID-19) impede a ida a uma Autoridade de Registro para a compra de um certificado digital

A partir da Medida Provisória nº 951/2020, os certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil agora podem ser emitidos de forma online. A condição para emissão do documento digital foi definida pelo normativo publicado nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União.

A MP simplifica a obtenção dos certificados digitais pelos brasileiros em um momento de especial atenção à saúde nacional, já que o isolamento social imposto pelo Coronavírus (COVID-19) impede a ida a uma Autoridade de Registro para a compra de um certificado digital. O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, explica que a MP moderniza o sistema de autenticação e assinatura digital no Brasil.

“O tempo de emergência acelera decisões que já estavam previstas. Estamos vivendo um momento no qual as relações digitais ganharam mais destaque e para isso, há que se contar com processos e transações seguros como os reconhecidamente proporcionados pela ICP-Brasil. O certificado digital vence, a partir de agora, barreiras legais que o impediam de se modernizar. Nosso governo e nossa gestão se empenham desde o primeiro dia para transformar o modelo de autenticação e assinaturas digitais. Este é, sem dúvida, o maior feito da história da ICP-Brasil e vai ser um grande ponto de inflexão na massificação do certificado”, declara Buz.

A emissão de um certificado digital de forma remota deve atender a critérios de segurança de nível equivalente à identificação presencial, observadas as normas técnicas da ICP-Brasil. A renovação de um certificado prestes a expirar já era permitida a partir de um certificado digital ainda válido e, desde que, os dados de identificação biométrica e biográfica tivessem sido recolhidos ao banco de dados da infraestrutura.

Pelo normativo, fica revogado o Art. 7º da MP 2.200-2, o qual determina que compete às Autoridades de Registro identificar e cadastrar usuários presencialmente.
Fonte: IP News

[/vc_column_text][stm_post_bottom][stm_post_about_author][stm_post_comments][stm_spacing lg_spacing=”80″ md_spacing=”80″ sm_spacing=”30″ xs_spacing=”20″][/vc_column][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_col-sm-offset-0 vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][stm_sidebar sidebar=”9356″][/vc_column][/vc_row][vc_row full_width=”stretch_row” css=”.vc_custom_1459505959648{margin-bottom: -60px !important;}” el_class=”third_bg_color”][vc_column][vc_cta h2=”SEGURANÇA SÉRIA, BASE DE HARDWARE SÓLIDA. PRODUTOS CRIPTOGRAFIA” h2_font_container=”font_size:20px|color:%23ffffff|line_height:24px” h2_use_theme_fonts=”yes” shape=”square” style=”flat” add_button=”right” btn_title=”saiba mais” btn_style=”flat” btn_color=”theme_style_2″ btn_align=”right” btn_i_align=”right” btn_i_icon_fontawesome=”stm-online-address” use_custom_fonts_h2=”true” btn_add_icon=”true” btn_link=”url:https%3A%2F%2Fnovo.kryptus.com%2Fprodutos-criptografia%2F|title:Produtos%20Criptografia||” el_class=”third_bg_color” css=”.vc_custom_1594599505206{margin-bottom: 0px !important;}”][/vc_cta][/vc_column][/vc_row]