Toda empresa possui uma série de contratos e documentos que precisam ser assinados e, muitas vezes, autenticados em cartório para que tenham validade jurídica. Hoje, como a maioria dos documentos é no formato digital, em vez de confirmar a assinatura em um tabelião, ele precisa ser chancelado por uma assinatura digital e um Carimbo de Tempo. Entenda o que é e como funciona o Carimbo de Tempo, e saiba quais são as suas principais características.

Para que serve o Carimbo de Tempo

  • O Carimbo do Tempo é uma espécie de selo que atesta a data e a hora exata em que um documento eletrônico foi criado e recebeu a assinatura digital. Ele confere validade jurídica ao documento, pois garante a veracidade das informações e assegura que o documento não foi adulterado em conteúdo original.

Características e recursos

  • O Carimbo de Tempo oferece uma plataforma para o controle de utilização dos “carimbos” e por meio da qual é possível extrair relatórios, consultar histórico de emissões e baixar os arquivos dos carimbos. Além disso, ele permite controlar o acesso com recurso de segregação de função e a quantidade de emissões de carimbos por usuário.

Certificação com Blockchain

  • O Carimbo de Tempo passará a integrar a tecnologia blockchain para a certificação de documentos. A integração do blockchain ao Carimbo de Tempo no Brasil será feita pela Kryptus, que vai desenvolver o sistema que irá abrigar o novo protocolo de carimbo de tempo.
  • O blockchain funciona como um livro-razão digital distribuído, compartilhado publicamente com todos os integrantes de uma cadeia de negócio ou de usuários. A tecnologia permite o registro das transações, conferindo confiança e segurança ao processo.
  • A incorporação do blockchain facilitará as operações, já que haverá a separação entre sincronismo e auditoria de tempo. Hoje, o registro do horário é sincronizado aos relógios dos Servidores de Carimbo de Tempo (SCTs) e são auditados e sincronizados por Sistemas de Auditoria e Sincronismo (SASs).

Benefícios e abrangência

  • A atualização do Carimbo de Tempo vai abrir caminho para a aplicação em larga escala da tecnologia de blockchain como validadora de identificações, inclusive no Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil. Ou seja, o blockchain será utilizado também para certificar a existência de determinado documento em uma data e hora específica.
  • A nova arquitetura do sistema contribuirá para acelerar a adoção dos certificados digitais, uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de termos e outras exigências burocráticas.
  • Os certificados digitais são usados no ambiente virtual em diversas operações, como emissão de notas fiscais, entrada com petição em processos judiciais, emissão de diplomas, assinaturas de contratos, requerimento de carteira de motorista digital e na prescrição de receitas, entre outras atividades. 
  • A associação do novo Carimbo de Tempo ao certificado digital aumentará a segurança, pois, além da referência confiável de tempo e data e a garantia de integridade do documento, vai assegurar a autenticidade da assinatura digital.
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